Os senhores dos anéis (viários)

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM, por enquanto) acaba de anunciar um plano –sintetizado pela CET- para melhorar o trânsito e o controle da poluição atmosférica na cidade. É simples e consiste basicamente em criar “anéis viários” na cidade, a partir de avenidas já existentes ou não.

Várias vias já conhecidas pelo trânsito intenso, como a Aricanduva e a Radial Leste, fariam parte dos tais anéis viários, cujo plano também contemplaria dois corredores paralelos à marginal do Tietê.

Mais ou menos como o ex-governador e candidato derrotado à Presidência da República, José Serra, já havia tentado fazer com o Rodoanel (que começou a sair do papel pelas mãos do também ex-governador Mario Covas) que, apesar de 12 anos para ficar pronto, ainda não está terminado, nem mostrou a que veio. Vale lembrar que a própria marginal do Tietê foi ampliada às pressas para as eleições, ganhou uma nova via expressa e continua rigorosamente na mesma.

Aliás, esse é o ponto curioso do projeto: parte do pressuposto que o principal –senão único- problema do tráfego é que há poucas vias disponíveis para os carros andarem. E que se essas vias forem construídas, jamais lotarão como lotam as atuais.

Esse tipo de premissa já foi superada pelos fatos há décadas. Todas as grandes obras do obreiro-mor Paulo Maluf foram engolidas pelo trânsito e deixaram sequelas na paisagem e no planejamento urbano (e quando disputou a prefeitura, em 2008, ele ainda tinha como principal bandeira asfaltar os rios Tietê e Pinheiros para criar novas pistas).

O mesmo para as obras viárias dos tucanos. Nem Rodoanel, nem via expressa da marginal estão dando conta do recado. E nem se passou uma década ainda entre o lançamento das obras e sua completa aniquilação pelo excesso de veículos.

É um pouco ilógico imaginar que aumentando a capacidade das vias trafegáveis, o volume de carros vai se manter o mesmo para sempre. A tendência é contrária: com mais vias e a propaganda de tráfego melhor, é de se supor que o volume de carros aumente. Em 2010, as vendas de carros bateram recordes históricos por aqui. O que faz Kassab pensar que seria diferente de agora em diante?

Pior: as enchentes recorrentes que deixaram prejuízos neste janeiro acontecem justamente por causa dessa premissa de se priorizar obras viárias para favorecer o uso do carro ao invés do transporte coletivo.

É o transporte coletivo eficiente, de qualidade e a preço acessível o que deveria estar no topo do topo do topo das prioridades paulistas e paulistanas caso o interesse fosse mesmo diminuir trânsito e tornar mais ágeis as locomoções de um ponto a outro da metrópole.

O transporte aqui é caro, ineficaz, desarticulado. A linha Amarela, propagandeada por Serra durante as eleições, é piada: só funciona no período em que os interessados nela já estão no trabalho ou ainda não saíram dele.

Enquanto a passagem do ônibus ruim, cheio, parado nos corredores que não funcionam, sobe para irreais R$ 3, Kassab inventa que vai melhorar o trânsito tentando facilitar o uso do carro e que, com isso, veja só, ainda vai, de quebra, melhorar a qualidade do ar. A equação não fecha. Será que alguém já desenhou isso para ele?

Todo ano é a mesma coisa

Entra ano, sai ano; começa e termina governo. Mas a história é sempre a mesma. É só chegar o verão no país e a época das chuvas que as manchetes dos jornais são sempre as mesmas: Chuvas, enchentes, destruição, morte – e suas variantes.

Não precisa ser nenhum gênio para saber que chove quase o ano inteiro no Brasil; em várias regiões diferentes por período. E qualquer um que tenha prestado atenção às aulas de geografia sabe que a época do verão é a que mais chove (principalmente no sudeste). Nesse período de dezembro, janeiro e fevereiro as chuvas praticamente não param.

Não dá para fugir da natureza, muito menos enganá-la. Mas parece que a inteligência dos nossos políticos e de alguns cidadãos não consegue fazer essa pequena associação: Chuvas + falta de estrutura + casas em área de risco + lixo nas ruas = Enchentes, deslizamentos, prejuízo e mortes.

É difícil entender como os governantes são totalmente despreparados para esse período, já que é basicamente uma catástrofe anunciada. Ou será que eles realmente acreditam que quem mora em área de risco pode dormir tranqüilo em dias de temporal?

A culpa maior sempre cairá sobre o poder público, já que ele tem a obrigação de zelar pelo bem-estar da população. Deixar moradias serem construídas em áreas de risco é pura negligência de quem está apenas interessado no voto. Da mesma maneira que não retirar essas famílias – ou dar condições de moradia digna, também é atestado de homicídio.

E depois que a desgraça acontece os prefeitos vão dizer que dão todo o suporte necessário as vítimas. Porque não evitar tudo isso? Em Jundiaí uma família morreu soterrada no temporal de quarta-feira (05/01). Os moradores do local – uma área de risco – reclamam que sempre pediram para a defesa civil os tirarem de lá, mas nunca ninguém fez nada.

Lembro que a prefeitura da cidade já havia retirado muitos moradores de áreas de risco e construído casas populares para os mesmos. Mas pelo visto, isso foi feito apenas nos locais onde “o Papa passa”. Alguns bairros continuam sofrendo com esse problema. E a população só se lembra disso agora, na época das chuvas; quando precisa lembrar das enchentes, dos móveis, das casas e das vidas perdidas antes de apertar os números na urna eletrônica, ninguém lembra.

Mas há outro culpado nisso tudo. A própria população; justamente quem é mais atingida em épocas de chuva, também contribui para a catástrofe. Córrego não é lugar para jogar entulho, muito menos lixo. Papel, lata, etc. não devem ser jogados na rua ou no bueiro. Tudo isso contribui e agrava ainda mais a situação das chuvas nesse período.

Se cada um pensar que “só um papelzinho” no chão não faz nada, logo teremos um monte de lixo no chão e consequentemente bueiros entupidos, dificultando o escoamento da água. Então, não basta apenas procurar um culpado; a “porquice” da população também é responsável por todo isso.

É preciso cobrar as autoridades, os vizinhos, o bairro e a si mesmo. Educação vem de casa; não adianta entupir o córrego de entulho e depois colocar a culpa na prefeitura. Todos têm que fazer a sua parte; é assim que se vive em sociedade.

Está mais do que na hora de o Estado, as prefeituras e a população se mexerem para acabar – ou pelo menos diminuir a quantidade de manchetes relacionadas a enchente. Ninguém pode impedir que a chuva caia, mas todos sabem quando ela vai cair, e como evitar que ela se transforme em catástrofe. Até quando?

(O texto deste post é da Vivian Lourenço, assessora de imprensa em Jundiaí. A cidade também tem sido muito afetada pelas chuvas neste verão).

Uma morte impune

“A morte de uma pessoa é uma tragédia, a morte de milhões é só uma estatística”. A frase de Josef Stálin é uma cruel verdade, mas foi subvertida pela chuva da tarde de ontem em São Paulo. Um morador de rua foi encontrado morto na Lapa (zona oeste) após a enchente de ontem, conforme esta nota da Folha de S. Paulo.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, por volta das 21h de ontem, policiais militares resgataram o corpo próximo ao viaduto comendador Elias Nagib Brem, após o volume de água na região, que chegou a mais de dois metros, abaixar. Havia sinais de afogamento. Não há informações sobre a identidade da vítima.

Tragédia é alguém morrer anônimo, tragado pelas águas. Sem identificação, sem que a família possa ser avisada e providenciar um enterro digno. Uma morte sem choro nem vela. Uma morte impune.

A Defesa Civil deixou 17 regiões da capital em estado de alerta para deslizamentos: Perus, Freguesia do Ó, Santana (zona norte), Vila Prudente, Aricanduva, São Miguel Paulista, Penha, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaquera (zona leste), Capela do Socorro, Jabaquara, Santo Amaro, Cidade Ademar e Parelheiros (zona sul) estão em estado de atenção para escorregamentos. Essas regiões tem algo em comum: são zonas mais pobres ou estão na periferia de São Paulo.

Este blog havia alertado em seu post de estréia sobre o risco das tragédias causadas pelas enchentes se repetirem este ano. Apenas cinco dias bastaram para que a previsão se confirmasse. Não custa lembrar que a Prefeitura gasta R$ 125 milhões com publicidade, mas apenas R$ 25 milhões com áreas de risco – dinheiro congelado pelo Prefeito Gilberto Kassab. A chuva é inevitável, mas a enchente é opcional.

São Paulo tem a tarifa de ônibus mais cara do Brasil

Em 5 de janeiro de 2011, o preço da tarifa de ônibus em São Paulo passará a custar R$ 3,00. O aumento, autorizado pelo prefeito Gilberto Kassab, faz da tarifa paulistana a mais cara do País. Com o aumento, a tarifa ficou 11% mais cara. Para efeito de comparação, a inflação neste ano na cidade foi de 5,83%, segundo cálculo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Desde 2006 – quando Kassab assumiu a Prefeitura – o aumento é de 50% (custava R$ 2,00), segundo dados da Associação Nacional de Transportes Públicos.

O metrô já é, desde o início de 2009, mais barato que o ônibus. Na ocasião, Kassab aumentou o valor da passagem de R$ 2,30 para R$ 2,70 -o sistema sobre trilhos, por sua vez, subiu para R$ 2,65. Especialistas apontam que essa diferença incentiva o uso do metrô. O novo reajuste da tarifa do metrô sai em fevereiro, mas o grupo de transição do governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) já definiu que o bilhete não chegará a R$ 3.

Com o aumento acima da inflação, haverá beneficiários: as empresas de ônibus. O subsídio dado pela Prefeitura passará de R$ 600 milhões para R$ 743 milhões – um crescimento de 25% no incentivo. Segundo a SPTrans, em 2010, foram transportados 2,7 bilhões de passageiros. O aumento irá gerar  R$ 810 milhões a mais para as empresas.

Há vários pontos controversos no sistema de transporte urbano em São Paulo. A começar pela maneira como o valor da tarifa é calculado. A tarifa de ônibus é definida a partir do custo do sistema. Uma planilha de custos entregue pelas empresas é analisada por técnicos da Prefeitura, que apontam quanto custa manter o funcionamento do sistema. A partir daí, a tarifa ideal é calculada, com base no número de passageiros. Ou seja, as empresas têm seus riscos minimizados.

Kassab também postergou a licitação para reorganizar o transporte público da cidade, prevista para 2010. O prefeito prorrogou os contratos de 6 mil perueiros até 2013, empurrando para o sucessor a tarefa de resolver a queda de braço entre as empresas de ônibus e as cooperativas. Há  disputa pelas linhas rentáveis, enquanto os trajetos dentro das regiões mais periféricas contam com poucos veículos.

No Orçamento/2011 (cerca de R$ 34 bilhões), a verba destinada ao transporte contempla apenas R$ 1 milhão para os corredores e somente R$ 2 mil (isso mesmo) para os terminais de ônibus. As reformas feitas por Kassab não aumentaram a velocidade dos corredores: elas permanecem em 17 km/h. Em alguns corredores, como o Inajar-Rio Branco-Centro e no Pirituba-Lapa-Centro, o ônibus não passa de 12 km/h no horário de pico – a mesma velocidade das tropas de mulas dos bandeirantes do século XVII.

Também há queixas sobre o encerramento de linhas, como é o caso da linha Campo Limpo-Estação da Luz. Segundo relato feito por um usuário, o terminal Campo Limpo não tem sistema de baldeação, fazendo com que os passageiros precisem pagar por duas passagens. Mas como o empregador paga apenas o vale-transporte habitual, é o trabalhador quem arca com o prejuízo mensal de R$ 60,00.

Além dos aspectos técnicos e econômicos da gestão dos transportes, há aspectos ambientais e de saúde pública. A taxa de motorização de São Paulo cresceu de 49% para 58%. São 6,3 milhões de veículos para 11 milhões de habitantes segundo a Prefeitura. A poluição dos carros irá causar mais problemas de saúde aos paulistanos (o assunto terá um post mais aprofundado o futuro)  e mais congestionamentos nas vias da cidade. São problemas diretamente relacionados com a má qualidade do transporte coletivo, agravados ainda mais por uma tarifa de ônibus abusiva.

Kassab anuncia venda do “quarteirão da cultura”

O prefeito Gilberto Kassab anunciou a venda do quarteirão localizado entre as ruas Cojuba, Lopes Neto, Salvador Cardoso e Avenida Horácio Lafer, no Itaim Bibi (zona sul). O terreno, de 20 mil m2, conhecido como “quarteirão da cultura”, é avaliado entre R$ 20 milhões a R$ 30 milhões. O dinheiro será usado para construir 200 creches com 160 vagas. Uma creche com 160 vagas custa R$ 1,5 milhão, conforme esta matéria do site Aprendiz. Portanto, as 200 creches custarão R$ 300 milhões às construtoras.

No quarteirão estão localizados oito serviços públicos utilizados diariamente por milhares de pessoas: duas escolas, uma creche, uma Unidade Básica de Saúde, APAE, Centro de Atenção Psicossocial 24 horas, teatro e biblioteca infantil, além de um casarão histórico e possíveis sítios arqueológicos indígenas e coloniais. Segue parte do abaixo-assinado dos moradores da região:

O quarteirão é símbolo da cultura e da arte no Itaim Bibi. Nele se situa a Biblioteca Anne Frank, a mais antiga biblioteca infantil instalada fora do centro da cidade, inaugurada em 1946 num antigo casarão, residência de campo da família Couto de Magalhães, depois em outro prédio construído em 1955, esta a mais antiga edificação modernista no bairro, além de abrigar o primeiro teatro da região.

O quarteirão é símbolo do meio ambiente no Itaim Bibi e sua mais tradicional área verde, abrigando a maior densidade e diversidade de árvores nativas da região, algumas centenárias, além de inúmeras espécies de pássaros e outros animais, e constituindo um oásis de paz e beleza num dos locais mais saturados e congestionados da cidade.

A área também é símbolo das memórias e histórias do bairro, tendo sido originalmente propriedade da família Couto de Magalhães, pioneira do Itaim Bibi, e nele se situando até hoje o casarão, que atualmente abriga a creche Santa Teresa de Jesus. Possivelmente nesta área ainda existam remanescentes arqueológicos da ocupação indígena e colonial.

O valor de mercado estimado do quarteirão  representa menos de 0,1% do orçamento da Prefeitura para 2011, de R$ 35 BILHÕES, e será claramente insuficiente para compensar o valor de todos os prédios e equipamentos públicos existentes no terreno, os custos de realocação desses serviços para outros locais, os transtornos aos usuários desses serviços, à vizinhança e à comunidade em geral,  e os danos ambientais.

Esse último parágrafo é importante para entender o motivo da venda. O valor do metro quadrado na região é de R$ 16 mil. Portanto, um apartamento de 250 metros quadrados no Itaim custa R$ 4 milhões. Um empreendimento com 6 torres de 40 apartamentos (um por andar) vai render cerca de R$ 1 BILHÃO.

Não é difícil entender a revolta dos moradores do Itaim Bibi. Uma região importante – e valorizada economicamente – será vendida por um montante 50 vezes menor do que os lucros a serem obtidos pelas construtoras. Além do prejuízo social para a região, impossível de ser ressarcido. O próximo da fila, afirmou, é o terreno onde fica a sede da Subprefeitura de Pinheiros (zona oeste), na marginal Pinheiros.

Explicando a briga entre São Paulo e São Pedro

O verão é a estação mais caótica para São Paulo. A chuva aumenta os congestionamentos, piora a eficiência dos transportes públicos e causa danos materiais para moradores da cidade. Em casos extremos, mata. Passam os anos e em todo janeiro, São Paulo sofre o transtorno causado pelas chuvas de verão. Não podemos evitar as chuvas, mas podemos evitar as consequencias desses temporais.

Em dezembro de 2009, moradores do Jardim Pantanal, Jardim Romano e Chácara Três Meninas ficaram dois meses debaixo dágua. Houve muito holofote da imprensa à época, mas um ano depois, a situação não está diferente e o cenário está armado para mais inundações aconteçam, conforme mostra esta matéria da Rede Brasil Atual.

Na Chácara Três Meninas, a prefeitura demoliu algumas casas, no entanto o entulho permanece à beira do rio. A limpeza e desassoreamento do Rio Tietê parou pouco antes da altura próxima ao bairro. Algumas ruas foram asfaltadas sem que um sistema de esgoto fosse instalado. A situação preocupa os moradores, temerosos de novas enchentes.

Já os moradores transferidos após as enchentes têm outra reclamação: a Prefeitura não cumpriu a promessa de construir prédios para realocar as 4 mil famílias desalojadas. Diversas famílias reclamam que o auxílio aluguel atrasa ou foi cortado.

Orçamento
Para entender porque São Paulo sofre com as enchentes, basta olhar o orçamento municipal e as escolhas feitas pela Prefeitura ao direcionar os gastos. Em maio de 2010, uma notícia publicada no blog Bairro de Perus chamava a atenção: Kassab gastou R$ 12 milhões para trazer a Fórmula Indy para São Paulo e apenas R$ 1,2 milhões para construir novos “piscinões”. Os dados podem ser checados no site da Prefeitura.

Ainda em maio, a Folha de S. Paulo publicou matéria mostrando que a Prefeitura havia dobrado os gastos com publicidade em 2008: o montante gasto chegava à R$ 66,9 milhões. Um aumento de 117% em relação à 2007.

Isso representa 126% a mais do que a verba destinada para obras e serviços em áreas de risco – apenas R$ 26,9 milhões. Sendo que R$ 25,6 milhões foram congelados por Kassab em janeiro de 2010, conforme mostra esta reportagem do G1.

CPI
Segundo a CPI das Enchentes, levada a cabo pela Câmara Municipal, a Prefeitura não realizou os trabalhos de limpeza e varrição necessários para prevenir a cidade de novas enchentes. O documento, de 222 páginas, diz que a Prefeitura não tem condições de realizar a tarefa: são apenas 10 homens para limpar 150 bueiros/dia, segundo matéria do Jornal Metro de 22/12/2010.

Muitos garis acabam por varrer o lixo para os bueiros, agravando a situação. Como as empresas contratadas não sofrem fiscalização, fica difícil responsabilizar os culpados: segundo Adílson Amadeu (PTB), presidente da CPI, “a empresa contratada é quem fiscaliza o próprio serviço”.

No documento, encaminhado ao Ministério Público, a Prefeitura é acusada de não realizar outras obras de prevenção às enchentes, como a limpeza dos 18 “piscinões”. A Prefeitura se defende alegando que “funcionários das empresas contratadas garantem que a limpeza dos bueiros e piscinões está em dia e que outras medidas de prevenção, como a remoção de entulho, foram adotadas”.